O que é a NR-06?
A NR-06 é a Norma Regulamentadora que estabelece requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual, conhecidos como EPIs.
Ela se aplica às organizações que adquirem EPIs, aos trabalhadores que os utilizam e também aos fabricantes e importadores.
O que é EPI?
EPI é todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador para protegê-lo contra riscos capazes de ameaçar sua segurança e saúde.
Exemplos de EPIs:
- capacete;
- luvas;
- óculos de proteção;
- protetor auricular;
- respirador;
- calçado de segurança;
- cinturão de segurança;
- vestimenta de proteção;
- protetor facial.
Quando o EPI deve ser usado?
O EPI deve ser usado quando as medidas de engenharia, administrativas e de proteção coletiva não forem suficientes para eliminar ou controlar o risco.
Exemplo: em uma área com ruído elevado, a empresa pode avaliar medidas coletivas, como enclausuramento de máquinas ou barreiras acústicas. Quando ainda houver exposição, o protetor auricular pode ser necessário.
Responsabilidades da empresa
A empresa deve:
- fornecer EPI adequado ao risco;
- garantir que o equipamento tenha Certificado de Aprovação quando aplicável;
- orientar e treinar o trabalhador;
- exigir o uso correto;
- substituir o EPI quando danificado ou extraviado;
- responsabilizar-se pela higienização e manutenção quando necessário;
- registrar o fornecimento.
Responsabilidades do trabalhador
O trabalhador também tem responsabilidades, como:
- usar o EPI apenas para a finalidade adequada;
- conservar o equipamento;
- comunicar danos ou perda;
- cumprir as orientações recebidas;
- devolver o EPI quando solicitado.
O que é CA do EPI?
O CA é o Certificado de Aprovação, emitido para indicar que determinado equipamento foi avaliado conforme requisitos aplicáveis, e aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Ao adquirir EPIs, a empresa deve verificar se o equipamento é adequado ao risco e se está regular para uso.
Exemplo prático de uso correto de EPI
Em uma obra, o trabalhador exposto a risco de queda de materiais deve usar capacete. Se também houver risco de perfuração nos pés, deve-se usar calçado de segurança. Em atividades em altura, pode ser exigido cinturão de segurança com sistema adequado.
Mas o fornecimento não basta: é necessário treinar, fiscalizar e registrar.
Por que o controle de EPI é importante?
O controle de EPI ajuda a empresa a demonstrar que:
- identificou o risco;
- forneceu proteção adequada;
- orientou o trabalhador;
- acompanhou o uso;
- substituiu quando necessário.
Esse controle é essencial em fiscalizações, auditorias, investigações de acidentes e ações trabalhistas.
Erros comuns na gestão de EPIs
- entregar EPI sem treinamento;
- não registrar fornecimento, e troca;
- escolher equipamento inadequado ao risco;
- não verificar CA;
- não substituir EPI danificado;
- não fiscalizar o uso;
- tratar EPI como única medida de prevenção.
Referências para o artigo
- NR-06 — Equipamento de Proteção Individual.
- Ministério do Trabalho e Emprego — Norma Regulamentadora nº 6.
- Ministério do Trabalho e Emprego — Normas Regulamentadoras.