NR-06 (EPI): responsabilidades da empresa e do trabalhador

O que são EPIs?

Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são dispositivos utilizados para proteger o trabalhador contra riscos que possam ameaçar sua saúde e segurança.

Base legal

A NR-06 estabelece as diretrizes para fornecimento e uso de EPIs.

Responsabilidades da empresa

  • Fornecer EPIs gratuitamente
  • Garantir que tenham Certificado de Aprovação (CA)
  • Treinar os colaboradores
  • Exigir o uso adequado

Responsabilidades do trabalhador

  • Utilizar corretamente
  • Conservar o equipamento
  • Informar danos ou perda

Exemplo prático

Em uma obra, o uso de capacete, luvas e botas de segurança pode ser recomendado para reduzir riscos relativos à exposição, seja agente nocivo ou acidente.

O que acontece se o EPI não for utilizado?

  • A empresa pode ser responsabilizada
  • O trabalhador pode sofrer advertências
  • Em caso de acidente, há impacto jurídico para ambos

Importância do controle de EPIs

  • Redução e/ou prevenção de acidentes ou doença ocupacional
  • Conformidade com auditorias
  • Proteção da integridade física
  • Proteção da empresa

Referências

  • NR-06 – Equipamento de Proteção Individual
  • Ministério do Trabalho e Emprego
  • Fundacentro